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Simplex facilita construção em reserva ecológica

A desburocratização do País pode abrir a porta à construção na Reserva Ecológica Nacional (REN), classificação destinada a preservar zonas sensíveis. A maioria das alterações no território REN deixará de exigir uma decisão política e passará a ter apenas um parecer administrativo. Uma flexibilidade do programa Simplex que agrada ao ministro do Ambiente mas preocupa os ambientalistas, que temem a perversão deste argumento.

Actualmente, dentro dos terrenos da REN, são proibidas acções de loteamento, urbanização, construção de edifícios, obras hidráulicas, vias de comunicação, aterros, escavações e destruição do coberto vegetal. Uma excepção implica a desafectação da REN, decisão validada por uma declaração de interesse público e um despacho ministerial.

O Governo considera a regra excessiva e quer abrir excepções. Nunes Correia disse ontem em Évora numa reunião da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que "até agora a REN tem sido estritamente non edificandi. Isso é excessivo".

Segundo apurou o DN, com a revisão da REN, mais de metade dos pedidos de desafectação passam a ser validados apenas por decisão da CCDR. Como por exemplo: acções de beneficiação de vias rodoviárias, ferroviárias e estradas municipais, produção de energia em parques eólicos, ampliação de estabelecimentos comerciais, construção de pequenas pontes e obras hidráulicas, obras de saneamento básico e construção de habitação permanente para agricultores.

O processo será mais célere mas a dita "flexibilidade" preocupa os ambientalistas que lembram que muitos projectos, como grandes empreendimentos turísticos previstos para zonas sensíveis, têm sido travados pela REN e pelas suas restrições.

Além disso, disse ao DN Carlos Costa, presidente do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, o timing é perigoso. "O contexto é de apoio a todos os projectos desde que ajudem a relançar a economia e gerem emprego. A conjugação desta medida de abertura com o contexto de grande pressão económica pode ser perigoso."

Para a Quercus, o receio prende-se com o parecer administrativo. "Isso é apenas a apreciação de um técnico ou uma posição da direcção da CCDR?", questiona Hélder Spínola, presidente da Quercus, que teme alguma subjectividade.
Joanaz de Melo, especialista em ordenamento do território, considera haver zonas de REN mal delimitadas e desactualizadas. Mas o importante, diz, é justificar a delimitação feita e aplicar critérios justos. "E nada faz crer que a subjectividade seja maior agora que a avaliação aos pedidos de desafectação passa para a mão dos técnicos. Muito pelo contrário. Basta recordar decisões políticas recentes para concluir que a qualquer coisa é reconhecido o interesse público", adiantou ao DN.

A REN foi criada nos anos 90 e, em muitos casos, a sua delimitação não corresponde à realidade. Além disso, diz Joanaz de Melo, "é preciso lembrar que serve para proteger zonas sensíveis, não apenas locais mas globais". Não estão em causa só valores naturais mas questões de segurança e protecção relacionados por exemplo, com recursos hídricos.
A proposta de revisão da REN vai a Conselho de Ministros em breve e será sujeita a consulta pública. Agora aguarda parecer das autarquias.
Rita Carvalho in DN 28/3/2006

 

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