Cibereal, Lda. - Vender Casa, Comprar ou Arrendar com Serviços Imobiliários Profissionais


Simplex 2006

Os '333 primeiros passos' contra a burocracia
    

Não é um primeiro passo. São 333 primeiros passos que se somam aos primeiros passos já dados. Estes primeiros passos são, de facto, primeiros passos, porque outros virão." A frase tem um recorte "americotomasiano" - lembra algumas de Américo Tomás, o homem que presidiu à República até Abril de 1974 e que ficou famoso por frases bizarras - mas as ideias, algumas delas, até são "verdadeiras revoluções".

O pacote contra a burocracia ontem apresentado por José Sócrates, António Costa, Maria Manuel Leitão Marques e Jorge Lacão, com recurso a uma panóplia multimedia variada, significa, segundo o PM, que "o esforço da inovação no Estado veio para ficar e permanecerá".

Para já, José Sócrates classifica o combate à burocracia "como um contributo que este programa e linha política dão para o crescimento económico em Portugal" - o que quer dizer "poupar dinheiro às empresas para que elas invistam mais". Depois, para além da "melhor qualidade de vida", da "poupança de tempo e dinheiro", Sócrates afirma que o Governo quer "eliminar a visão clássica que o cidadão tem do Estado: distante, arrogante, tantas vezes prepotente e tantas vezes opaco".

Embora José Sócrates destaque a disponibilização gratuita do Diário da República online como  "a mais emblemática" das medidas ontem anunciadas, o primeiro-ministro afirmou também que algumas outras "configuram verdadeiras revoluções". É o caso da "caixa postal electrónica" a que qualquer cidadão passa a poder ter acesso gratuito para contactar a administração pública. Segundo Jorge Lacão, poupam-se anualmente 3 milhões de euros, fora as 1400 toneladas de papel.
Outra novidade é a avaliação do impacto das leis produzidas, em termos de relação custos-benefícios para os cidadãos, antes de serem propostas e depois da sua aplicação. Sócrates refere que esta decisão vai "introduzir uma verdadeira revolução" na actividade legislativa em Portugal ou "um novo paradigma entre Estado, cidadãos e empresas".

Antes, António Costa tinha afirmado que, "conhecendo o gosto do senhor primeiro-ministro pela destruição de resíduos", o Governo quer "criar contentores de resíduos burocráticos perigosos". Sócrates fez questão de enfatizar que não se tratava de nenhum ataque ao Estado ou aos funcionários públicos: "Este programa visa o prestígio do Estado. Os funcionários públicos competentes e capazes sabem do que eu estou a falar. Este programa foi concebido por funcionários públicos, pessoas dedicadas, que querem uma administração pública respeitada." 
Ana Sá Lopes, Rodrigo Cabrita, in DN 28/3/2006