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Renda de casa substitui prestação do empréstimo hipotecário

A prestação da casa que os brutais aumentos da Euribor impuseram a muitos portugueses ao longo dos últimos meses, é a maior preocupação de muitos lares.

Tal agravamento por mor das tempestades originadas nos EUA com os problemas bancários motivados pelos incumprimentos e os chamados “activos tóxicos”, culminou na primeira semana de Outubro com valores da Euribor superiores a 5,4%.

No sentido de criar uma escapatória às dificuldades das famílias que, fazendo face a este aumento pouco mais verão sobrar-lhes dos salários auferidos mensalmente, o orçamento para 2009 prevê intervir neste problema. A sua resolução passa por criar uma figura nova que é a possibilidade de certas famílias em dificuldades de cumprimento dos seus compromissos bancários com a aquisição de casa própria, poderem vir a pagar uma renda substancialmente inferior ao valor das amortizações contratadas para pagamento dos seus empréstimos. Deixariam assim de pagar as suas hipotecas da habitação aos bancos e passariam a ser arrendatários do estado, mediante uma renda que estivesse ao seu alcance.

Deste modo, não apenas se pretende resolver parte do problema de muitos desempregados, daqueles que estão em situação laboral de risco, quer pela precariedade dos empregos quer pelos efeitos sequentes à situação económica do país, que é previsto piorar ainda nos meses mais próximos, bem como evitando que o mau caminho que a economia mundial está a levar, se transforme também numa ameaça capaz de fazer subir ainda mais o crédito mal parado que os bancos já detêm hoje em imóveis.

Esta situação poderia ser reversível e uma vez os problemas resolvidos a contento das famílias, estas poderiam vir a retomar a normal amortização dos seus empréstimos.

O esquema a regulamentar ainda em pormenor, entraria em vigor a partir de 2009 e teria um determinado prazo temporal, para que a prestação mensal da casa fosse substituida por uma renda de valor mais baixo. Trata-se da criação de um Fundo de Investimento Imobiliário em Arrendamento Habitacional (FIIAH), previsto no Orçamento do Estado.

Levantam-se já muitas críticas a esta questão, uma vez que em vez de ser uma medida que estabeleceria regras quanto à relação banco versus cliente mediante uma moratória aceite pelas duas partes dos contratos, levará o estado a substituir-se aos bancos, argumentando-se que é um convite ao incumprimento continuado. Teríamos assim que o estado passaria a ser o maior senhorio do país, com a criação de um parque habitacional de dimensão interminável.

 

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