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Realojar inquilino antes de demolir

A demolição de um prédio irá obrigar o proprietário a realojar os seus inquilinos.

Esta é uma das alterações dos diplomas que regulamentam a Lei do Novo Regime do Arrendamento Urbano, produzindo efeitos a partir de 7 de Setembro de 2006.

Outra  possibilidade é os proprietários e inquilinos poderem concorrer em «leilão» pela compra do imóvel.

Existem ainda algumas dúvidas para resolver, como seja a possibilidade de recurso a tribunais arbitrais ou quais os critérios de atribuição de subsídios para compensar a actualização das rendas.

A Lei do Novo Regime de Arrendamento Urbano entrou em vigor em  7 de Setembro de 2006.

Conheça o decreto-lei sobre o Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados