Cibereal, Lda. - Serviços Imobiliários Profissionais


Nova Lei das Rendas ameaça os hóspedes

O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) pode acabar com os "hóspedes", uma prática corrente em Portugal, apesar de ilegal.

O fenómeno ocorre sobretudo em casas antigas (maiores e com mais divisões do que as novas) arrendadas a pessoas sós ou quase sós e normalmente de fracos recursos, que encontram aqui a fórmula para um rendimento extra. Ou seja, que possuem o perfil dos potenciais candidatos aos subsídios de renda.

Só que, ao abrigo da nova lei, os inquilinos que queiram beneficiar destes subsídios serão obrigados a declarar todas as pessoas que com eles vivam em comunhão de habitação há mais de um ano, para efeitos de apuramento do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC).
Os hóspedes são normalmente pessoas que não têm capacidade financeira para alugar mais do que um quarto ou uma parte de casa e que pactuam com este tipo de situação. É o caso de muitos estudantes, mas também dos imigrantes, que procuram Portugal em cada vez maior número e que constituem o alvo ideal para este tipo de negócio. Os cidadãos da União Europeia que se encontram em Portugal a fazer estágios ou outros trabalhos temporário são a mais recente 'descoberta'.

"Ao declararem hospedagem, os arrendatários terão, tendencialmente, de declarar, não apenas os seus rendimentos, mas as receitas que obtêm com o aluguer (de quartos ou partes de casa) e, mais tarde ou mais cedo, o Instituto Nacional de Habitação (INH) irá fazê-lo." O alerta é do presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, que considera a medida "muito positiva", por poder, a prazo, pôr fim a mais uma prática lesiva dos interesses dos senhorios, que nada ganham com isso e que vêem os outros tirar rendimento dos imóveis de que são proprietários.

"É uma questão de tempo", considera Manuel Metello, que refere ainda o caso de inquilinos cujas rendas, antigas e quase irrisórias, não podem ser aumentadas devido às baixas pensões que auferem, mas que têm com eles, em comunhão de habitação, "filhos de Ferrari à porta", com elevados rendimentos que não são considerados.
Helena Santareno     in DN 16/6/2006