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Casas devolutas pagam o dobro

Proprietários de casas desocupadas só serão penalizados em 2008


Os proprietários de casas que não apresentem contratos ou consumos de água, telecomunicações, gás e electricidade durante, pelo menos, um ano arriscam-se a ter de pagar o dobro da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) prevista na lei. Esta penalização apenas se fará sentir, no entanto, em 2008, uma vez que o período de referência para verificar se determinada casa se encontra, ou não, desocupada será o ano de 2007.


A ideia de penalizar as casas devolutas já tinha sido adiantada várias vezes pelo actual e anterior Governo, e o Executivo de José Sócrates publicou o diploma que estabelece as regras de penalização dos prédios considerados desocupados. No documento pode ler-se que, "para efeitos de aplicação da taxa do IMI, considera-se devoluto o prédio urbano ou a fracção autónoma que, durante um ano, se encontre desocupada". Mas adianta que "os efeitos fiscais previstos (...) reportam-se ao ano de 2007". Como o IMI referente a determinado ano só é liquidado no ano seguinte, só em 2008 é que os proprietários vão sentir os efeitos desta penalização.