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GLOSSÁRIO IMOBILIÁRIO

                                                 I - V

Índice de Construção
(IC) - quociente entre a área bruta de construção e a área da zona definida em Plano Municipal de Ordenamento do Território ou a área do prédio sujeito a operação de loteamento, no caso do Índice de Construção bruto, ou a área da parcela ou do lote, no caso do Índice de Construção líquido.

Inscrição Matricial - É o acto que precede à emissão da Caderneta Predial e deve ser obrigatoriamente efectuado pelo comprador após a escritura ou pelo construtor após a conclusão da obra.

Índice de Implantação
(II) - quociente entre a área bruta de implantação da construção e a área da zona definida em Plano Municipal de Ordenamento do Território ou a área do prédio sujeito a operação de loteamento, no caso do Índice de Implantação bruto, ou a área da parcela ou do lote, no caso do Índice de Implantação líquido.

Licença de Construção - Autorização camarária relativa ao pedido de licenciamento de obras particulares.

Licença de Habitação
- Documento emitido pela Câmara Municipal autorizando que uma casa seja habitada, após ter sido verificado que reúne as condições exigidas para o efeito (segurança, salubridade, dimensões, etc.) e está em conformidade com o projecto aprovado. O notário exige a apresentação deste documento quando da formalização do contrato-promessa e da escritura de compra e venda. Para este último efeito, quando o mesmo já tenha sido requerido, mas ainda não emitido, o que acontece em regra nos casos de imóvel acabado de construir (primeira transmissão), será substituído pelo alvará de licença de construção devendo, no entanto, o transmitente fazer prova de que a licença de utilização já foi requerida.

Licença de Utilização - Documento emitido pela Câmara Municipal que se destina a comprovar as condições de habitabilidade de um imóvel, verificando a conformidade da obra com o projecto aprovado. Consulte informações sobre obrigatoriedade de menção nos Contratos de Arrendamento Urbano.

Logradouro – espaço não coberto pertencente a um lote ou parcela de terreno; a sua área é igual à do lote ou parcela de terreno deduzida a implantação dos edifícios existentes

Lote edificável – área de terreno infra-estruturado, resultante de uma operação de loteamento licenciada nos termos da legislação em vigor, marginando um acesso público e destinado à construção urbana;

Matriz Predial -Registo efectuado na Repartição de Finanças onde consta, designadamente, a composição e a área do prédio, o seu valor tributável e a identidade dos proprietários e usufrutuários, se os houver. Um prédio está "omisso" na matriz, se não existir o seu Artigo Matricial.

Notário - Entidade que, em cada concelho, dá consistência legal aos direitos de propriedade e usufruto, entre outros, através de escritura pública. Tem, também, um papel essencial a nível de elaboração de documentação que valide os direitos dos cidadãos ( procurações, autenticação de documentos, etc. ).

Pé-direito
- distância vertical medida entre o pavimento e o tecto de um compartimento;

Parcela – unidade cadastral não resultante de operação de loteamento;

Plano de Pormenor (PP) - Plano municipal de ordenamento do território definido com esta designação na legislação em vigor, podendo assumir características de Salvaguarda e Valorização quando tenha como objectivo incentivar e enquadrar a conservação e revitalização de conjuntos ou núcleos históricos.

Plano de Urbanização (PU) - Plano municipal de ordenamento do território definido com esta designação na legislação em vigor.

Polígono base de implantação - limite que demarca a área na qual pode ser implantado o edifício;

Prédio - Área de terreno que, para ser susceptível de construção, tem de ser objecto de uma operação de loteamento licenciada nos termos da legislação em vigor.

Prédio Rústico - Uma parte delimitada do solo e as construções nele existentes que não tenham autonomia económica.

Prédio Urbano - Qualquer edifício incorporado no solo com os terrenos que lhe sirvam de logradouro.

Procuração - Documento reconhecido no notário, através do qual uma pessoa concede a outra poder para tratar de negócios em seu nome. Na procuração são definidas, exactamente, quais as funções a desempenhar pelo procurador.

Reabilitação
- obras que têm por fim a recuperação e beneficiação de uma construção, resolvendo as anomalias construtivas e funcionais, higiénicas e de segurança acumuladas ao longo dos anos, procedendo a uma modernização que melhore o seu desempenho até próximo dos actuais níveis de exigência.

Registo - Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial e que garante a propriedade e demais direitos constituídos sobre os imóveis. Pode obter-se na respectiva Conservatória através de requisição Escrita. Se quiser requerer o registo antes de se ter efectuada a escritura, este será baseado no Contrato-Promessa, sendo desta forma de natureza provisória e válido por seis meses.

Remodelação
- obras que têm por fim a alteração funcional de um edifício ou parte dele sem alterar as suas características estruturais.

Restauro - obras especializadas que têm por fim a conservação e consolidação de uma construção, assim como a preservação ou reposição da totalidade ou de parte da sua concepção original ou correspondente aos momentos mais significativos da sua história.

Superfície impermeabilizada - soma das superfícies de terreno ocupadas por edifícios, vias, passeios, estacionamentos, piscinas e demais obras que impermeabilizam o terreno;

Uso comercial - Inclui comércio retalhista, cafés e restaurantes;

Uso de escritórios - Inclui serviços públicos e privados;

Uso habitacional - Inclui a habitação unifamiliar e colectiva, as instalações residenciais especiais (albergues, residências de estudantes, religiosas e militares);

Uso industrial - inclui indústria, armazéns associados a unidades fabris ou isolados, serviços complementares e infraestruturas de apoio;

Uso turístico - Inclui as instalações hoteleiras e similares.

Usufruto - O usufruto permite ao seu titular servir-se de um bem, que não lhe pertence, sem o alterar de qualquer forma e, por norma, durante toda a vida do usufrutuário.

Valor Patrimonial Tributário - Valor considerado pelas Finanças como sendo o "real valor" de um imóvel após a vistoria.
O valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis urbanos será fixado com base nos seguintes indicadores:
- custo médio de construção;
- área bruta de construção;
- área de implantação;
- utilização dos imóveis, ou seja, se se destinam a habitação, comércio, indústria ou serviços;
- localização;
- qualidade e conforto;
- antiguidade.
O VPT apura-se por aplicação de seguinte fórmula:
VPT = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv
Nesta fórmula:
- Vc é o valor base dos prédios edificados que corresponde ao custo médio de construção por metro quadrado (fixado anualmente, e em 2006 fixado em 492 EUR) adicionado do valor do terreno, que corresponde a 25% daquele custo - em 2006, o Vc corresponde a 615 EUR;
- A é o coeficiente relativo à área bruta de construção e ao terreno que excede a área de implantação, que varia entre 1 e 1,60, e corresponde à soma de coeficientes relativos à área bruta privativa, às áreas brutas dependentes, e à área do terreno livre, dividido entre a parte que não excede o dobro da área de implantação e a restante;
- Ca é o coeficiente de afectação, que varia entre 0,08 e 1,20, consoante o imóvel se destine a estacionamento, armazéns, indústria, habitação, comércio ou serviços;
- Cl é o coeficiente de localização que varia entre 0,35 e 3, consoante o imóvel esteja isolado em meio rural ou se situe numa zona de elevado valor no mercado imobiliário;
- Cq é o coeficiente de qualidade e conforto, que varia entre 0,5 e 1,7, consoante o tipo de imóvel e as suas características, sendo valorizadas na habitação, por exemplo, as moradias e os andares em condomínio fechado, as piscinas, campos de ténis e outros equipamentos de lazer, e no comércio, indústria e serviços, a localização em centro comercial ou edifício de escritórios, o sistema de climatização ou a existência de elevador ou escadas rolantes. Em ambos os casos, constituem indicadores de desvalorização, por exemplo a inexistência de instalações sanitárias (e cozinha, no caso das habitações), a inexistência de rede de água, electricidade, gás ou esgotos, ou a ausência de elevador em edifícios com mais de 3 pisos;
- Cv é o coeficiente de vetustez, que varia entre 0,35 e 1, em função do número de anos decorridos desde a data de emissão da licença de habitação ou da conclusão das obras de edificação.
O valor resultante desta operação é arredondado para a dezena de EUR imediatamente superior, assim, se o valor obtido for 195.327,65 EUR, o valor patrimonial tributário será fixado em 195.330 EUR.
Concluída a avaliação e fixado o valor patrimonial dos imóveis, os proprietários ou os chefes de finanças que não concordem com o valor obtido podem requerer uma segunda avaliação no prazo de 30 dias após a notificação do primeiro dos dois. Esta regra poderá gerar algumas dificuldades aos proprietários dos imóveis, caso os chefes de finanças sejam notificados primeiro.
O resultado da segunda avaliação pode ser impugnado nos tribunais tributários, com base em qualquer ilegalidade, designadamente por erro na quantificação do valor ou na aplicação dos coeficientes.
Refira-se que o valor patrimonial tributário dos prédios arrendados terá como limite o valor da renda anual multiplicado por determinado coeficiente, a definir no máximo de 15. O coeficiente actualmente em vigor é 12,5.
Assim, mesmo após a avaliação geral dos prédios urbanos, o valor patrimonial dos prédios arrendados manter-se-á indexado ao valor das rendas, caso o valor assim obtido seja inferior ao resultante da avaliação geral.

O valor patrimonial dos prédios rústicos, destinados somente à agricultura, corresponde a 20 vezes o valor do seu rendimento anual, depois de retiradas as despesas de actividade. O rendimento anual engloba os rendimentos das parcelas de terreno, e as árvores com valor económico.

Os edifícios e construções situados em prédios rústicos e directamente afectos à produção de rendimentos agrícolas, não são avaliados e serão inscritos na matriz predial rústica. Se não estiverem afectos à produção de rendimentos, irão ser avaliados pelas regras aplicáveis aos prédios urbanos.

Volume de construção (V) - O espaço acima do solo correspondente a todos os edifícios que existem ou podem ser realizados no prédio, exceptuando elementos ou saliências com fins exclusivamente decorativos, ou estritamente destinados a instalações técnicas e chaminés, mas incluindo o volume da cobertura, expresso em metros cúbicos (m3).

 

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