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GLOSSÁRIO IMOBILIÁRIO

                                            C - H

Caderneta Predial
- A Caderneta Predial comprova a inscrição matricial de um prédio ou de uma fracção autónoma e deve informar sobre o denominado artigo desde o seu valor patrimonial, a sua composição, descrição e confrontações, até à identificação fiscal e nome do proprietário. Este documento é emitido pela Repartição de Finanças do Concelho a que pertence o imóvel

Cércea
- medida vertical da edificação, a partir da intersecção da fachada de maior dimensão vertical com a linha natural do terreno, medida no ponto médio dessa fachada, até à platibanda ou beirado da construção ou altura da fachada confinante com a via pública de um edifício, medida no ponto médio da fachada, desde a cota do passeio até à linha do beirado ou limite superior da platibanda ou guarda do terraço;

Certidão do Registo Matricial - Trata-se de uma fotocópia da inscrição matricial validada pelo selo branco da Repartição de Finanças.

Certidão de Teor -
Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial para atestar a situação em que o imóvel se encontra (quem é o proprietário, se está hipotecado, etc. ).

Coeficiente Volumétrico
(CVol) - quociente entre o volume de construção e a área da parcela ou do lote.

Condomínio -
Conjunto de proprietários em propriedade horizontal que gerem em simultâneo o bem imobiliário.

Conservatória do Registo Predial - A Conservatória do Registo Predial é a Repartição que tem a seu cargo todo o registo predial de determinada área geográfica. Nesta Repartição podemos encontrar a descrição completa de cada prédio e informações completas acerca deste, desde a sua descrição física à sua actual situação económica e fiscal. É lá que se podem obter informações ( verbais ou através de certidão) a respeito do imóvel que se quer adquirir. Visto qualquer pessoa poder obter essas informações, pode-se saber de antemão qual a situação jurídica do prédio antes mesmo de o comprar. Estas informações são particularmente úteis, já que permitem saber se o proprietário é de facto quem se apresenta como tal, ou se sobre o prédio recai algum encargo, ónus, penhoras ou hipotecas.

Contrato-promessa de compra e venda -
Este contrato é, fundamentalmente, o documento que comprova um acordo obrigacional efectuado entre a partes intervenientes no processo de compra e venda do imóvel. Nele devem estar contidos os elementos que identificam, não só o prédio, mas também o comprador e o vendedor (e respectivos cônjuges, se os houver). Indica também o valor acordado do bem adquirido, o montante do sinal e forma de pagamento, as respectivas penalizações no caso do não cumprimento do acordo e o prazo para celebração da escritura, assim como outros aspectos que se considere importante referir no documento em questão. Deverá ser assinado pelos interessados com reconhecimento presencial, perante o notário. Deverá referir sempre o art.º 830º do código civil.

Contrato por Documento Particular
- Documento que regula a compra e venda de um imóvel destinado a habitação, através de um empréstimo concedido por uma
instituição bancária autorizada. Esta modalidade substitui a escritura pública na compra com recurso a crédito, dispensando a intervenção do notário público.

Corpo balançado
-elemento saliente e em balanço relativamente às fachadas de um edifício;

Cota de soleira - a demarcação altimétrica do nível do primeiro degrau do pavimento da entrada principal do edifício, que deve ser como tal identificada quando o edifício se situar entre dois arruamentos a diferentes níveis e com entradas por ambos; cota de nível da soleira da entrada principal do edifício ou do corpo do edifício ou parte distinta do edifício, quando dotados de acesso independente a partir do exterior.

Densidade bruta - quociente, expresso em fogos por hectare, entre o número de fogos edificado ou edificável e a área de uma unidade de ordenamento sujeita a Plano de Pormenor ou de um prédio sujeito a operação de loteamento.

Destaque - Acto que tem como efeito a desanexação de uma parcela de terreno de prédio inscrito na matriz

Direito de Propriedade - Consiste no direito de usar, usufruir e dispor de coisas

Direito de Superfície - Consiste na faculdade de manter uma coisa própria em terreno alheio

Distrate - Dissolução ou rescisão de um contrato. Quando relacionado com crédito à habitação, significa a rescisão da hipoteca constituída, por liquidação da dívida

Elementos matriciais - Características de um prédio ( localização, etc.) que permitem a sua identificação.

Escritura pública - Destina-se a atribuir eficácia jurídica a um determinado documento e é efectuado e supervisionado pela entidade notarial competente. Após este acto deve-se proceder de imediato ao registo definitivo na Conservatória do Registo Predial.

Fogo - unidade destinada à instalação da função habitacional.

Habitação colectiva - imóvel destinado a alojar mais do que um agregado familiar, independentemente do número de pisos e em que existem circulações comuns a vários fogos entre as respectivas portas e a via pública.

Habitação unifamiliar - imóvel destinado a alojar apenas um agregado familiar, independentemente do número de pisos.

Hipoteca - Frequentemente utilizada como garantia nos
créditos à habitação, a hipoteca sobre a casa é, fundamentalmente, um contrato no qual o proprietário de um imóvel transfere para outra pessoa o direito sobre este dando preferência, no caso de não pagamento de uma dívida, aos demais credores que não gozem de privilégio especial ou de prioridade de registo.
( continua )

 

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