Cibereal, Lda. - Serviços Imobiliários Profissionais


Financiamento bancário

Principais passos do crédito imobiliário à habitação

Após a sua decisão de comprar casa, é chegado o momento de iniciar formalmente o seu pedido de crédito ao banco.

Com base no valor do empréstimo pretendido e em dados elementares relativos ao imóvel a adquirir e ao seu nível de rendimento, o
banco dar-lhe-á rapidamente uma resposta de princípio acerca da viabilidade do seu pedido.

De seguida, vai solicitar-lhe um conjunto de documentação e procederá à avaliação da casa. Posteriormente, comunicar-lhe-á a decisão definitiva sobre a concessão e as condições do empréstimo.

Deste conjunto de documentação, destacam-se as plantas da casa, os documentos de identificação dos proponentes e os comprovativos dos rendimentos e da composição do agregado familiar. No caso de crédito para construção, ampliação ou remodelação da casa, deverá também ser entregue o alvará ou licença de construção, o projecto aprovado e o orçamento das obras a realizar.

Proceder aos registos provisórios

Após a autorização do empréstimo, o comprador terá de proceder aos registos provisórios de aquisição e de hipoteca, na Conservatória do Registo Predial da área do imóvel.

O registo de hipoteca deverá ser efectuado nos termos indicados na minuta a fornecer pelo Banco para esse efeito. Estes registos caducam ao fim de 6 meses, a contar da data do pedido na Conservatória.

Para além destes registos, o comprador deverá também solicitar, na Conservatória, uma Certidão de Teor de todos os registos em vigor relativos ao imóvel a adquirir.

Para qualquer destes fins, terá de apresentar a Caderneta Predial urbana ou, na sua ausência, a certidão do pedido de inscrição na matriz passada pelo Serviço de Finanças.


Pagar o Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

Se não houver lugar a isenção deste imposto, o seu pagamento efectua-se no Serviço de Finanças, antes da realização da escritura de compra e venda.

Deverá guardar o comprovativo do pagamento passado pelas Finanças, pois ser-lhe-á solicitado quando da marcação da escritura. Consulte o seu Agente para informação actualizada sobre os valores a pagar.

(*) A partir de Janeiro de 2004, a liquidação do Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis (IMT) é provisória e incide sobre o maior dos seguintes valores: o constante do acto ou do contrato ou o valor patrimonial tributário.

A liquidação poderá ser corrigida posteriormente pela Administração Fiscal, se o valor que resultar da
avaliação a efectuar nos termos do novo Código do Imposto sobre Imóveis (CIMI) for superior ao valor que foi considerado na escritura de compra e venda.

A declaração para efeitos de pagamento do imposto pode ser apresentada em qualquer Serviço de Finanças.

Os prédios já inscritos na matriz serão objecto de avaliação geral com base nos critérios definidos no novo Código do Imposto sobre Imóveis (CIMI), a ocorrer durante os próximos 10 anos.

Enquanto não se proceder a avaliação geral do património, conforme acima referido, o valor patrimonial tributário dos prédios urbanos é corrigido automaticamente `data de 31 de Dezembro de 2003 para produzir efeitos a partir de 2004.

Tratando-se de prédios urbanos não arrendados a actualização é efectuada com base nos coeficientes de desvalorização da moeda, publicados através de Portaria n.º1 337/2003, de 5 de Dezembro.

No caso de prédios arrendados até 31 de Dezembro de 2001 e que se mantenham nessa situação em Setembro de 2003, a correcção é feita com base na multiplicação da renda anual pelo factor 12, prevalecendo este valor se for inferior ao apurado conforme o parágrafo anterior. ( continua)

 

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