Cibereal, Lda. - Serviços Imobiliários Profissionais


Financiamento bancário

Celebrar a escritura

No momento da escritura, têm lugar dois contratos distintos.

O primeiro é o contrato de compra e venda, através do qual o comprador passa a ser o proprietário juridicamente reconhecido do imóvel.

O outro contrato - de mútuo com hipoteca - é celebrado entre o comprador (devedor) e o banco (credor) e estipula tudo o que se relaciona com a dívida contraída (o seu valor, taxa de juro, prazos de pagamento, etc.).

Após a celebração deste último contrato, o banco liberta o montante autorizado, permitindo ao comprador pagar ao vendedor a parcela do valor da transacção que ainda faltava pagar.

Para além dos elementos pessoais das partes envolvidas (Bilhete de Identidade, Número Fiscal, etc.), na celebração da escritura, são necessários os seguintes documentos:

Certidão de teor de todos os registos em vigor, onde já constem o registo provisório de aquisição e o de hipoteca.
Caderneta Predial urbana ou certidão do pedido de inscrição na matriz passada pelo Serviço de Finanças. A caderneta predial deverá estar actualizada pelo Serviço de Finanças da área do imóvel (o visto tem a duração de 1 ano).
Licença de utilização ou prova de que a mesma foi requerida à Câmara Municipal. Neste último caso, a licença de utilização será substituída pelo alvará de licença de construção do imóvel. Normalmente esta situação ocorre no caso de imóvel acabado de construir (primeira transmissão).
Apólices do seguro do imóvel e de vida (quando obrigatório).
Documento comprovativo do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis.

Pedir a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

As casas para habitação permanente do agregado familiar e as que se destinem a habitação para arrendamento podem beneficiar de isenção deste imposto autárquico, por um período de 3 a 6 anos, consoante o valor patrimonial tributário do imóvel.

O novo proprietário dispõe de um prazo de 60 dias, após a realização da escritura, para requerer, no Serviço de Finanças da área do imóvel, a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Na tabela estão indicados os períodos de isenção de Imposto sobre Imóveis, em função dos valores patrimoniais de prédios urbanos ou suas fracções autónomas, construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos, destinados a habitação permanente do seu proprietário ou agregado familiar. O período de aquisição é contado a partir da data de aquisição ou de emissão da licença de utilização.

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Valor Patrimonial Tributário (*) Período de Isenção (Anos)

Até 150.000 euros                             6

Até 225.000 euros                             3

(*) Valor averbado na caderneta predial pelo Serviço de Finanças o qual vai ser objecto de correcção automática á data de 31 de Dezembro de 2003. A Caderneta Predial deverá ser revalidada no serviço de Finanças a fim de ser averbado o novo Valor Patrimonial Tributário (Construção, aquisição ou benfeitoria em prédio ou suas fracções autónomas para fins de habitação, ao abrigo do Sistema Poupança Emigrante. Neste caso, o proprietário beneficia de um período de isenção durante o prazo de 10 anos.

Converter em definitivo os registos provisórios

Depois da escritura de compra e venda e de hipoteca, o banco procede à conversão em definitivo dos registos provisórios.


Cancelar a hipoteca

Após a liquidação total do empréstimo, o banco emite um documento em que renuncia à hipoteca que foi constituída a seu favor ("distrate da hipoteca") e em que declara liquidada a dívida, deixando o banco de exercer quaisquer direitos sobre a casa.

Este documento deverá ser entregue pelo proprietário na Conservatória do Registo Predial, para efeitos de cancelamento do registo hipotecário.

O cancelamento da hipoteca constitui o último passo que envolve a compra de uma habitação com recurso ao crédito.

Guarde cuidadosamente a caderneta predial, a escritura ou documento particular, as apólices dos seguros e quaisquer outros documentos respeitantes à habitação que comprou e ao empréstimo que contraiu. ( continua)

 

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