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Fiadores e avalistas nas listagens de crédito

Os fiadores e avalistas de contratos de crédito passam a fazer parte da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) do Banco de Portugal, a listagem oficial onde constam todos os portugueses, particulares e empresas, que estão a pagar um empréstimo.

Esta é uma das principais novidades do novo regulamento publicado pela autoridade de supervisão, que estipula as novas regras de acesso e de fornecimento de informação para esta base de dados, que constitui o principal instrumento para a análise do risco de crédito em Portugal.

De acordo com o novo regulamento, que entra em vigor no próximo dia 1 de Outubro, alarga-se o tipo de operações activas, que passam a ter de ser comunicadas à CRC e registadas na respectiva base de dados. Assim, além dos montantes das fianças e avales prestados a favor da entidade participante na CRC (bancos, instituições financeiras e sociedades financeiras que concedem crédito), comunicados em nome dos fiadores e avalistas, passam a fazer parte da base de dados os montantes de garantias prestadas para assegurar o cumprimento de operações de crédito e ainda os créditos afectos a obrigações hipotecárias ou obrigações sobre o sector público.

A nova regulação estipula ainda que cabe ao Banco de Portugal efectuar não só a centralização desta informação como também a sua divulgação. A autoridade de supervisão disponibiliza, periodicamente, a cada entidade participante, a listagem da CRC, o que já ocorria. Os bancos ou instituições financeiras solicitam a informação, quer dos seus clientes quer de outras pessoas singulares e colectivas que lhes tenham feito um pedido de crédito. Em qualquer caso, a entidade que solicita a informação deverá ter a devida autorização para a consultar.

A informação de crédito individual, centralizada no Banco de Portugal, pode ser acedida por consulta online à base de dados ou por transferência de ficheiros, o que poderá ser feito através do sistema de comunicação electrónica BPnet. Quem consta desta base de dados, embora não possa aceder a ela directamente, tem o direito de conhecer o que a seu respeito é nela referido. Podem mesmo solicitar a sua rectificação e actualização junto da entidade participante, devendo o Banco de Portugal divulgar logo que possa a alteração.

A autorização para consultar esta base de dados deve ser guardada por um período de dois anos, enquanto os dados mensais de responsabilidades de crédito são guardados em suportes informáticos e conservados por um período de dez anos, findo o qual são apagados.
Este tipo de informação sobre as responsabilidades de crédito de cada português é fundamental para as instituições traçarem o perfil de risco de cada cliente. Além desta CRC, existe ainda a base de dados da Credinformações, a única entidade privada que "concorre" com o Banco de Portugal na venda destes dados.
in DN de 21/6/2006 Paula Cordeiro